ANEXO 1. Empresa: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 29822523000103 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0320589/26-4 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a necessidade de publicação de nova medida, tendo em vista novos achados identificados em inspeção realizada em 25/03/2026, como parte da Operação Casa de Farinha, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Anvisa e a vigilância sanitária estadual de Minas Gerais, em 25/03/2026.
RESOLUÇÃO-RE N° 1.360, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2026