RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 669, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 669, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento antineoplásico oral
Mesilato de osimertinibe, para o tratamento em
primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não
pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou
metastático, cujo tumor apresenta mutações de
deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21
(L858R) do EGFR, em combinação com pemetrexede e
quimioterapia à base de platina, em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº
9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do
art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art.
24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de
2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicações de uso
para o medicamento antineoplásico oral Mesilato de osimertinibe, listado na Diretriz de
Utilização - DUT nº 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA
TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura
obrigatória do medicamento para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de
pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor
apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR,
em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no
sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente