RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 33, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS
COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD
. .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .Cargo / Função Comissionados
Executivos
.SITUAÇÃO DO DECRETO Nº
12.881, DE 18 DE MARÇO DE
2026
.SITUAÇÃO PROPOSTA
. .NÍVEL .VALOR .CCE -
UNIT.
.QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA
. .CCE 1.18 .31.919,27 .9,12 .1 .31.919,27 .1 .31.919,27
. .SUBTOTAL 1 .1 .31.919,27 .1 .31.919,27
. .CCE 1.17 .27.943,17 .7,99 .4 .111.772,68 .4 .111.772,68
. .CCE 1.15 .20.327,48 .5,81 .7 .142.292,36 .2 .40.654,96
. .CCE 1.14 .17.387,27 .4,97 . .- .2 .34.774,54
. .CCE 1.13 .14.419,69 .4,12 .11 .158.616,59 .5 .72.098,45
. .CCE 1.10 .7.426,44 .2,12 .16 .118.823,04 .5 .37.132,20
. .CCE 1.08 .5.592,36 .1,6 .5 .27.961,80 .1 .5.592,36
. .CCE 1.07 .4.847,72 .1,39 . .- .1 .4.847,72
. .CCE 1.05 .3.498,47 .1 .2 .6.996,94 .3 .10.495,41
. .CCE 1.02 .723,98 .0,21 .2 .1.447,96 .1 .723,98
. .CCE 2.05 .3.498,47 .1 .1 .3.498,47 . .
. .CCE 3.14 .17.387,27 .4,97 . .- .4 .69.549,08
. .CCE 3.13 .14.419,69 .4,12 .5 .72.098,45 .1 .14.419,69
. .CCE 3.08 .5.592,36 .1,6 .4 .22.369,44 .1 .5.592,36
. .CCE 3.07 .4.847,72 .1,39 . .- . .
. .CCE 3.06 .4.104,99 .1,17 . . . .
. .SUBTOTAL 2 .57 .665.877,73 .30 .407.653,43
. .FCE 1.15 .12.196,47 .3,49 . .- .5 .60.982,35
. .FCE 1.13 .8.651,81 .2,47 .16 .138.428,96 .20 .173.036,20
. .FCE 1.11 .5.193,87 .1,48 .1 .5.193,87 . .
. .FCE 1.10 .4.455,87 .1,27 .25 .111.396,75 .42 .187.146,54
. .FCE 1.09 .3.498,47 .1 . . . .
. .FCE 1.08 .3.356,01 .0,96 .5 .16.780,05 .1 .3.356,01
. .FCE 1.06 .2.463,00 .0,7 .0 .- .1 .2.463,00
. .FCE 1.07 .2.908,64 .0,83 .3 .8.725,92 .28 .81.441,92
. .FCE 1.04 .1.553,73 .0,83 . .- .1 .1.553,73
. .FCE 1.05 .2.099,09 .0,6 .6 .12.594,54 .7 .14.693,63
. .FCE 2.13 .8.651,81 .2,47 .1 .8.651,81 . .
. .FCE 2.10 .4.455,87 .1,27 .3 .13.367,61 . .
. .FCE 3.13 .8.651,81 .2,47 . .- .1 .8.651,81
. .FCE 3.12 .6.513,87 .1,86 . . .1 .6.513,87
. .FCE 3.10 .4.455,87 .1,27 . .- .2 .8.911,74
. .FCE 3.07 .2.908,64 .0,83 . .- .5 .14.543,20
. .FCE 3.06 .2.463,00 .0,7 . . .1 .2.463,00
. .FCE 3.05 .2.099,09 .0,6 . .- .2 .4.198,18
. .SUBTOTAL 3 .60 .315.139,51 .117 .569.955,18
. .TOTAL .118 .1.012.936,51 .148 .1.009.527,88
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. I - CONSELHO DIRETOR .1 .Diretor Presidente .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. . . . .
. .III - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO
DIRETO AOS DIRETORES
. . .
. . . . .
. .A) GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE
.1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14
. .Coordenação de Gabinete .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.14
. . .1 .Chefe de projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. .B) GABINETE DOS DIRETORES . . .
. . .3 .Gerente de Projeto .CCE 3.14
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .4 .Chefe de projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. .IV - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
DIRETO AO CONSELHO DIRETOR
. . .
. . . . .
. .A) ESCRITÓRIO DO ENCARREGADO
PELO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS
.1 .Encarregado .FCE 1.13
. .Divisão de Apoio ao Encarregado .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .B) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de
assessoria
.CCE 1.14
. .Coordenação de Comunicação Social .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Comunicação I .1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Comunicação II .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Design e Conteúdos
Digitais
.1 .Chefe de Divisão .CCE 1.08
. . . . .
. .C) ASSESSORIA PARLAMENTAR .1 .Chefe de
Assessoria
.CCE 1.13
. .Coordenação Parlamentar I .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação Parlamentar II .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .V - ÓRGÃOS SECCIONAIS . . .
. . . . .
. .A) PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.1 .Procurador - Chefe .FCE 1.13
. .Coordenação de Consultivo .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Consultivo .1 .Chefe de Serviço .CCE 1.02
. . . . .
. .B) CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Coordenação de Apoio à
Corregedoria
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .C) OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.15
. .Coordenação de Atendimento .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Transparência e
Acesso à Informação
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Gestão da Qualidade e
Processos
.1 .Chefe .FCE 1.04
. . . . .
. .D) AUDITORIA .1 .Auditor - Chefe .FCE 1.13
. .Coordenação de Auditoria .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .VI - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS
SINGULARES
. . .
. . . . .
. .A) SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA .1 .Superintendente .FCE 1.15
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.12
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Governança
Estratégica
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Governança
Estratégica
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Governança Estratégica .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Governança
Interna e Processos
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Governança
Interna e Processos
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Governança Interna e
Processos
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Articulação
Interna e Apoio aos Colegiados
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Apoio a
Colegiados
.1 .Coordenação .CCE 1.10
. .Serviço de Apoio a Colegiados .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .B) SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
INTERNA
.1 .Superintendente .FCE 1.15
. .Coordenação de Apoio à Gestão .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Gestão de
Pessoas
.1 .Coordenador -
Geral
.CCE 1.13
. .Divisão de Desenvolvimento de
Pessoas
.1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão de Gestão de Desempenho
de Pessoas
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Administração de
Pessoas
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Pagamento de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Cadastro e
Acompanhamento Funcional
.1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de
Orçamento, Finanças e
Contabilidade
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Planejamento e
Monitoramento Orçamentário
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Contabilidade e
Conformidade
.1 .Chefe .FCE 1.10
. .Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Execução Orçamentária .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Execução Financeira .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Recursos
Logísticos
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Licitações e
Contratos
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Contratos .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Licitações e
Contratações
.1 .Chefe .FCE 1.08
. .Coordenação de Logística .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Almoxarifado e
Patrimônio
.1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Tecnologia
da Informação
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Infraestrutura de
TI
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Suporte e Atendimento
ao Usuário
.1 .Chefe .FCE 1.06
. .Serviço de Redes .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Desenvolvimento
de Sistemas
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Sustentação de
Sistemas
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Desenvolvimento de
Sistemas
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação de Governança de TI .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Contratação de TI .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .C) SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO
.1 .Superintendente .FCE 1.15
. . .2 .Coordenador de
Projetos
.FCE 3.10
. . . . .
. .Coordenação - Geral de
Monitoramento
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Monitoramento
Preventivo
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação de Tratamento de
Requerimentos
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Tratamento .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Informações e
Inteligência
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Inteligência .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de
Fiscalização
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. . .1 .Chefe de projeto
I
.FCE 3.05
. .Coordenação de Proteção de Dados
Pessoais
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Fiscalização I .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Fiscalização II .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Fiscalização III .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Proteção à Criança
e Adolescente no Ambiente Digital
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Fiscalização IV .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Fiscalização V .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Fiscalização VI .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Auditoria
Fiscalizatória e Tecnologia
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Auditoria Fiscalizatória .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Projetos
Estratégicos
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Fiscalização VII .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Sanções .1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Sanções - Proteção
de Dados Pessoais
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Instrução de Recurso -
I
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Sanções - Crianças
e Adolescentes em Ambiente
Digital
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão de Instrução de Recurso -
II
.1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Incidentes
de Segurança
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Apuração de
Incidentes
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação de Tratamento de
Incidentes de Segurança
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Avaliação Preliminar .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Perícia .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Análise .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .D) SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO
.1 .Superintendente .CCE 1.15
. . Coordenação de Apoio à Gestão .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projetos
II
.CCE 3.08
. . .1 .Chefe de Projetos
I
.FCE 3.06
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Tecnologias
e Ambientes Digitais
.1 .Coordenador -
Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Tecnologia
Digitais
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Ambientes
Digitais
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação - Geral de Proteção
de Dados
.1 .Coordenador -
Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Proteção de Dados
I
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Proteção de Dados
II
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação - Geral de
Governança e Regulação Setorial
.1 .Coordenador -
Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Regulação Setorial .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Padrões e
Conformidade
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .