PORTARIA SGD/MGI Nº 2.794, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SGD/MGI Nº 2.794, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SGD/MGI nº 6.618, de
25 de setembro de 2024, que estabelece os
objetivos e as iniciativas para o alcance da
Estratégia Federal de Governo Digital para o período
de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das
entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
3º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
..................................................
"Objetivo 2................................
..................................................
Iniciativa 2.2. Criar sistemática de avaliação por usuários com deficiência nos
80 serviços públicos digitais mais acessados no portal único GOV.BR, até 2026.
.............................................." (NR)
"Objetivo 8................................
.................................................
Iniciativa 8.7. Capacitar 3.000 servidores em Governança de Dados, a fim de
impulsionar a maturidade de dados no serviço público, até 2027.
............................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI