PORTARIA SFB Nº 47, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFB Nº 47, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Institui o Mecanismo Institucional de Monitoramento
do Planejamento e da Avaliação Estratégica no
âmbito do Serviço Florestal Brasileiro
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 56, § 1º, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o Decreto nº 12.254, de 19
denovembrode2024,eoqueconstanaCláusulaQuintadoContratodeGestãoeDesempenho,
que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, resolve:
Art.1ºFicainstituído,noâmbitodoServiçoFlorestalBrasileiro,oMecanismoInstitucional
de Monitoramento do Planejamento e da Avaliação Estratégica, destinado a acompanhar a execução
das ações, analisar o desempenho estratégico e subsidiar a tomada de decisão.
Art. 2º Os ciclos de monitoramento e avaliação previstos neste Mecanismo
compreenderão o ciclo temporal do Plano Plurianual - PPA, garantindo o alinhamento entre o
planejamento estratégico institucional, o planejamento governamental e os compromissos firmados
no Contrato de Gestão e Desempenho com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º O monitoramento do Planejamento Estratégico ocorrerá semestralmente,
sob coordenação da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 4º A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração é responsável por:
I - estabelecer e atualizar metodologias e orientações técnicas;
II - elaborar relatório de monitoramento com os dados consolidados das
Diretorias e do Gabinete;
III - manter sistema ou painel eletrônico de acompanhamento; e
IV - apoiar as unidades no processo de monitoramento.
Parágrafo único. As Diretorias e o Gabinete deverão encaminhar as informações e as validações
no prazo definido pelo Diretor-Geral, sob pena de registro de não conformidade no processo de avaliação.
Art. 4º O Relatório Anual de Avaliação Estratégica será elaborado pela Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, que deverá consolidar os resultados das ações.
Art. 5º Os Relatórios de Monitoramento Semestral e de Avaliação Estratégica serão apreciados
pelo Conselho Diretor, que deverá analisar a execução das ações, o desempenho dos indicadores e dos
fatores críticos associados, com o objetivo de promover os ajustes necessários ao alcance dos resultados.
Parágrafo único. O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente para esses fins
nos meses de agosto e fevereiro ou extraordinariamente, quando convocado.
Art. 6º A gestão do Planejamento Estratégico é responsabilidade de todas as
Diretorias e do Gabinete do Serviço Florestal Brasileiro.
Art. 7º Compete às Diretorias e ao Gabinete:
I - fornecer informações e evidências nos prazos estabelecidos;
II - monitorar a execução de suas ações;
III - apoiar a implementação das recomendações aprovadas pelo Conselho
Diretor;
IV - registrar informações nos sistemas ou painéis, observando os prazos e as
diretrizes estabelecidas.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN