PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março
de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018,
alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no
processo nº 21038.000184/2026-06, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ESDRAS DA COSTA VELOSO, registrado
junto ao CRMV-PI nº 02457-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do
Mormo no âmbito do estado do Piauí.
Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária
CRISTINA ANDRÉ DOS SANTOS, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10527, não vinculada ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA, referente à movimentação de aves, nos municípios de Água Doce, Campos
Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani,
Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e
Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 279, de 14 de Setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING