PORTARIA SERMOP/MPA Nº 461, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 461, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
AJÔJO, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira SC-0001309-5, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.005376/2025-05, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação AJÔJO, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001309-5 e na Autoridade Marítima sob o nº
441-013742-5, na frota 4.01.005, modalidade 4.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Cerco -
Traineira, espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação
no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, pelo prazo
de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA
nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca AJÔJO fica proibida de
realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA