PORTARIA SERMOP/MPA Nº 456, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 456, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
AGUSTINHO DE CASTRO III, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira RJ-0001267-9, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.000428/2026-20, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação AGUSTINHO DE
CASTRO III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RJ-0001267-9 e na Autoridade
Marítima sob o nº 381-019462-0, na frota 4.01.005, modalidade 4.2 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento de Cerco - Traineira, espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella
brasiliensis), na área de operação no Mar Territorial sul e sudeste e na Zona Econômica
Exclusiva Sul e Sudeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto
no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca AGUSTINHO DE
CASTRO III fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção
imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA