PORTARIA SAES/MS Nº 3.997, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.997, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Concede renovação da autorização aos
estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 2 11 10 SC 02
. .I - denominação: Clinica de Olhos São José / FC Clínica de Olhos LTDA
. .II - CNPJ: 05.699.158/0002-04
. .III - CNES: 3251411
. .IV - endereço: Rua Caetano Lummertz, nº 456, Bairro: Centro, Araranguá/SC, CEP: 88.900-
900.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e
transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO II: 24.68
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 03 04 ES 03
. .I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S A
. .II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. .III - CNES: 2494450
. .IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29.151-920.
Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 10 SC 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 10 SC 04
. .I - responsável técnico: Carlos Alberto Simões Tremoco Filho, oftalmologista, CRM 10178 -
SC.
Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 20/2026 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.046468/2026-19, para equipe especializada e estabelecimentos de saúde, terão
validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art.
11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES