PORTARIA ICMBIO Nº 1.589, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 1.589, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Modifica a composição do Conselho Consultivo do
Parque Nacional dos Campos Amazônicos nos
estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia
(processo nº 02119.011008/2016-75).
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460,
de19demaiode2025,publicadanoDiárioOficialdaUniãode21demaio2025,Edição94,Seção
2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº
5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de
2025,Edição249,Seção1,Página335,combinadascomoArt.5ºdaPortariaICMBionº1.440,de
10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, Resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Consultivo do Parque Nacional dos Campos
Amazônicos, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de
criação e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Amazônicos é
composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando
as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - órgãos públicos:
a) Setor de Órgãos Públicos Ambientais, dos três níveis da Federação;
b) Setor de Órgãos do Poder Público de povos indígenas, regularização
fundiária, infraestrutura, turismo e áreas afins, dos três níveis da Federação; e
c) Setor de Instituições de ensino, pesquisa e extensão;
II - usuários do território de influência do Parque Nacional dos Campos
Amazônicos:
a) Setor de povos indígenas;
b) Setor de comunidades do entorno; e
c) Setor de uso público;
III - colegiados e organizações não governamentais:
a) Setor de organizações conservacionistas da sociedade civil.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor
são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados
em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo
chefe do Parque Nacional dos Campos Amazônicos à Gerência Regional Norte competente
do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável
institucional do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas
à publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Parque Nacional dos Campos Amazônicos são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional Norte, que o remeterá à Coordenação Geral de
Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA