PORTARIA CNPQ Nº 2.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Educomunicação Socioambiental e
Mudança Climática em Territórios Indígenas de Mato Grosso", coordenado pela Dra.
Antonia Alves Pereira, da Universidade do Estado de Mato Grosso, em cooperação com a
Dra. Carolina Machado Oliveira, da Universidade de Bournemouth, conforme Processo
CNPq nº 01300.010757/2025-56.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para as
seguintes pesquisadoras:
. .NOME .NACIONALIDADE.INSTITUIÇÃO
. .Carolina Machado Oliveira .Brasileira .Universidade de Bournemouth
. .Rosana Alves de Oliveira .Brasileira .Universidade do Estado de Mato Grosso
(Unemat)
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Parecer
consubstanciado do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) nº 8.291.372 e autorização FUNAI
nº 55/Pres/2026, para as seguintes localidades: Territórios Indígenas do Xingu (Polo
Pavuru, Feliz Natal), Xavante (Pimentel Barbosa, Canarana), São Domingos (Karajá, Luciara),
Rio Formoso (Paresí, Tangará da Serra) e Menku (Myky, Brasnorte).
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30
de novembro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR