PORTARIA CCHL/UFPI Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CCHL/UFPI Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade
Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº
02/2026-CCHL, de 06.03.2026, publicado no DOU em 10.03.2026, e o processo eletrônico
nº 23111.007545/2026-30, resolve: homologar o resultado final do processo seletivo para
contratação de Professor(a) Substituto(a) para a Coordenação de Letras Vernáculas, área
Letras-Linguística/Língua Portuguesa, correspondente à Classe Assistente, Nível I, em
Regime de Tempo Integral (TI-40), no Centro de Ciências Humanas e Letras do Campus
Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI, considerando classificados(as) os(as)
candidatos(as) Zacarias Oliveira Neri (1º lugar), Francisco Pereira da Silva Fontinele (2º
lugar), Marcus Antonio de Sousa Filho (3º lugar), Camila Magalhães Linhares (4º lugar),
aprovando para contratação o 1º lugar.
VÍTOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 17944.000858/2026-64
Interessado: Município de Fortaleza-CE.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a
operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Fortaleza-CE e o
Banco do Brasil S.A, no valor de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco
milhões de reais), que se destina à execução de projetos de investimentos em
infraestrutura.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 1º, inciso II, da Lei
nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, a concessão da garantia da União ao contrato
acima mencionado, desde que, previamente à sua formalização, seja celebrado contrato
de contragarantia entre a União e o ente, bem como seja verificada a adimplência do
ente em face da União e suas controladas, nos termos dos incisos II e III do § 6º do
art. 2º da Portaria MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 17944.006721/2025-32
Interessado: Município de Campo Grande - MS.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Campo Grande - MS e a
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no âmbito
do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), cujos recursos se destinam ao
financiamento de obras de pavimentação, de drenagem e de requalificação de vias, de
obras e serviços públicos da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e
para atender programas finalísticos da administração pública no Município de Campo
Grande.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13
de novembro de 2002, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro