PORTARIA Nº 6.401, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.401, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.003640/2008-49, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 951, de 2 de junho de 2010, publicada no dia 4
subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WISDOM HARRISON ou
ONYEKA IWUCHUKWU, de nacionalidade sul-africana ou nigeriana, filho de Philip Harrison
ou James Iwuchukwu e de Rita Harrison ou Beatries Iwuchukwu, nascido em Johannesburg,
África do Sul, em 10 de maio de 1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY