PORTARIA Nº 22.312, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5706/2026/SEI-MCOM (13228021), que integra o Processo nº 53115.019899/2024-99, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DAS ALMAS, Fistel nº 50011427841, inscrita no CNPJ nº 03.366.216/0001-63, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XII do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 22.312, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 08/04/2026