PORTARIA Nº 209, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 209, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Estabelece metas globais e os respectivos
indicadores de desempenho institucional do
Ministério dos Transportes, referentes ao período
de 2 de janeiro de 2026 a 1º de Janeiro de
2027.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro
de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 58 da Portaria MT
nº 1.163, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece, na forma do Anexo I a esta Portaria, as
metas globais e respectivos indicadores, para o período de 2 de janeiro de 2026 a 1º
de janeiro de 2027, para fins de avaliação de desempenho institucional e concessão
das gratificações de desempenho dos servidores do Ministério dos Transportes, de que
trata o art. 1º da Portaria MT nº 1.163/2023.
Art. 2º As metas constantes no Anexo I foram elaboradas em consonância
com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei
Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com o art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto
nº 7.133, de 2010, e poderão ser revistas na hipótese de superveniência de fatores
que influenciem, significativa e diretamente, na sua consecução.
Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será
atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do
Anexo II.
§ 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será
obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta
estabelecida.
§ 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à
pontuação estabelecida no Anexo II, de conformidade com a respectiva faixa
percentual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
BRUNO LEITÃO PRAXEDES