PORTARIA Nº 19.080, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/04/2026

PORTARIA Nº 19.080, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986,
e considerando o que consta do processo nº 00058.085345/2024-45, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201509-61, emitido em favor da Organização de Manutenção TIARTE
COMERCIO E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA