PORTARIA Nº 19.050, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 19.050, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986,
e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que
consta do processo nº 00058.006988/2026-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201702-41, emitido em favor da Organização de Manutenção CENTRO
TECNICO DE MANUTENCAO DE AERONAVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., a contar
de 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA