ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .NOVA SERRANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA .00456832000126004 .3.000.094,00 .000J .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .3.000.094,00 . .
PORTARIA Nº 10.724, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/04/2026