PORTARIA Nº 1.083, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.083, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Realocação de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das
funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos autos do processo
nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 4.09) de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Piauí para a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí; e
II - uma Função Comissionada Executiva (FCE 4.06) de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde em Santa Catarina para a Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO TORQUATO