DESPACHO STM-ANP Nº 535, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/04/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 535, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.203968/2025-09, torna
pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Processos
Sustentáveis/Desenvolvimento de Catalisadores (LaPSCat), localizada em Uberlândia/MG,
vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA, CNPJ 25.648.387/0001-18,
registrado sob o no 1205/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em
PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP,
em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas