DESPACHO STM-ANP Nº 532, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/04/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 532, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.200957/2026-40, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Painéis e
Energia da Madeira, localizada em Viçosa/MG, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA, CNPJ 25.944.455/0001-96, registrado sob o no 1206/2026, habilitando-se a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas