DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmodiploma,tornapúblicoquena422ªReuniãoExtraordináriadoCONFAZ,realizadanodia 6 de abril de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 08/04/2026