DESPACHO Nº 1.175, DE 2 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.175, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais e competências delegadas pela Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901686/2024-27, decide:
Conhecer dos Recursos Administrativos interpostos em face dos Autos de Infração nº 576 a 593/2024-SFT/ANEEL, relativos às usinas EOLs Ventos de Santa Brígida I a VII; EOLs
Tucano II, III, IV, VI, VII, VIII, X e XVI; EOLs Cajuína A1 a A3; e UFVs Água Vermelha IV a VI, e reconsiderar parcialmente as decisões, de modo a cancelar as Não Conformidades N.1/N.4
especificamente em relação às UFVs Água Vermelha IV a VI. Os novos valores totais das multas são os seguintes:
. .Agente .CNPJ .Usina .Valor Original .N.1/N.4
Canceladas
.Valor após
Reconsideração
. .Ventos de Santa Brígida I
Energias Renováveis S.A.
.17.875.304/0001-
03
.Vento de Santa
Brígida I
.R$ 188.916,09 .- .R$ 188.916,09
. .Ventos de Santa Brígida II
Energias Renováveis S.A.
.17.875.194/0001-
71
.Vento de Santa
Brígida II
.R$ 420.767,66 .- .R$ 420.767,66
. .Ventos de Santa Brígida III
Energias Renováveis S.A.
.17.875.184/0001-
36
.Vento de Santa
Brígida III
.R$ 412.180,57 .- .R$ 412.180,57
. .Ventos de Santa Brígida IV
Energias Renováveis S.A.
.17.875.122/0001-
24
.Vento de Santa
Brígida IV
.R$ 400.731,11 .- .R$ 400.731,11
. .Ventos de Santa Brígida V
Energias Renováveis S.A.
.17.875.103/0001-
06
.Vento de Santa
Brígida V
.R$ 429.354,76 .- .R$ 429.354,76
. .Ventos de Santa Brígida VI
Energias Renováveis S.A.
.17.875.341/0001-
03
.Vento de Santa
Brígida VI
.R$ 432.217,12 .- .R$ 432.217,12
. .Ventos de Santa Brígida VII
Energias Renováveis S.A.
.17.875.270/0001-
49
.Vento de Santa
Brígida VII
.R$ 426.492,39 .- .R$ 426.492,39
. .Tucano F3 Geração de Energias
SPE S.A.
.35.836.427/0001-
09
.Tucano III .R$ 450.325,56 .- .R$ 450.325,56
. .Tucano F4 Geração de Energias
SPE S.A.
.35.836.426/0001-
64
.Tucano IV .R$ 454.897,39 .- .R$ 454.897,39
. .Tucano F6 Geração de Energias
SPE S.A.
.36.230.315/0001-
72
.Tucano VI .R$ 525.760,80 .- .R$ 525.760,80
. .Tucano F7 Geração de Energias
SPE S.A.
.36.230.329/0001-
96
.Tucano VII .R$ 612.625,63 .- .R$ 612.625,63
. .Tucano F8 Geração de Energias
SPE S.A.
.36.230.295/0001-
30
.Tucano VIII .R$ 496.043,89 .- .R$ 496.043,89
. .Tucano F1 Geração de Energias
SPE S.A.
.35.636.816/0001-
90
.Tucano X .R$ 434.324,14 .- .R$ 434.324,14
. .Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A. .35.806.317/0001-
02
.Tucano XVI .R$ 125.725,41 .- .R$ 125.725,41
. .Ventos de Santa Tereza 03
Energias Renováveis S.A.
.36.951.946/0001-
80
.Cajuína A3 .R$ 493.757,97 .- .R$ 493.757,97
. .AGV Solar IV Geradora de
Energia S.A.
.28.937.900/0001-
89
.Água Vermelha
IV
.R$ 103.363,18 .R$
79.510,14
.R$ 23.853,04
. .AGV Solar V Geradora de
Energia S.A.
.28.938.999/0001-
33
.Água Vermelha V .R$ 206.726,36 .R$
159.020,28
.R$ 47.706,08
. .AGV Solar VI Geradora de
Energia S.A.
.28.937.919/0001-
25
.Água Vermelha
VI
.R$ 193.805,97 .R$
149.081,51
.R$ 44.724,46
. .TOTAL . . .R$
6.808.015,98
.R$
387.611,93
.R$
6.420.404,07
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA