CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 171, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 171, DE 6 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 635ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 06 de Abril de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de
09 a 28 de abril de 2026 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da
recomendação preliminar de não incorporação para a tecnologia contida na UAT nº 183 -
Evolocumabe e recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na
UAT nº 196 - Acalabrutinibe combinado com venetoclax.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 448 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa HOSPIRA ZAGREB D.O.O.,
em Zagreb, na Croácia, no período de 02/05/26 a 10/05/26, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº
210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).
Nº 449 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa
HOSPIRA ZAGREB D.O.O., em Zagreb, na Croácia, no período de 02/05/26 a 10/05/26,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
pelo Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).
Nº 450 RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491614, para participar da 49ª Reunião do Comitê do Codex
Alimentarius sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL), incluindo reunião do grupo de trabalho
presencial sobre uso da rotulagem de precaução de alérgenos, em Ottawa, no Canadá, no
período de 08/05/26 a 17/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 23/2026. (Processo nº.
25351.900421/2026-21).
Nº 451 FLÁVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER
GMBH, em Mauerbach, Áustria, no período de 18/04/2026 a 25/04/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).
Nº 452 ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH,
em Mauerbach, Áustria, no período de 18/04/2026 a 25/04/2026, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).
Nº 453 JOÃO TAVARES NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491683, para participar do 20th - Workshops on Recent Issues in Bionalaysis -
WRIB, em Dallas, Texas, no período de 11/04/2026 a 18/04/2026, incluído o trânsito, com
ônus de diárias e seguro - viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 165/2026. (Processo nº. 25351.901934/2026-59).
Nº 454 PATRÍCIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491471, para participar da Inspeção Observada da OMS na Autoridade Reguladora de
Moçambique, em Maputo, Moçambique, no período de 09/04/2026 a 19/04/2026, incluído
o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 218/2026. (Processo nº. 25351.910023/2026-12).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente