ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no
uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009,
com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de
novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 13042.039896/2026-10,
resolve:
Art. 1º Fica deferida a inscrição de ENZO RIAN DOS SANTOS JAQUES, CPF nº
XXX.232.192-XX, no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro da 2ª Região
Fiscal.
Art.2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
BRUNO MARTINS MOUTINHO