ATO Nº 4.882, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2026

ATO Nº 4.882, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53542.000480/2026-95. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA,
permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.321.210/0001-07, no município de Pires do Rio/GO, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida localidade.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2026
Nº 4.929. Processo nº 53542.001019/2026-50. Expede autorização a JULIO MARCOS DA
SILVA, CPF nº ***.023.611-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.930. Processo nº 53542.001011/2026-93. Expede autorização a AVEL CONSULTORIA
LTDA, CNPJ nº 15.279.314/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.931. Processo nº 53542.001009/2026-14. Expede autorização a GGCORP
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.465.832/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.932. Processo nº 53542.000990/2026-62. Expede autorização a LOURDES REGINA
GEMELLI TAPARELLO, CPF nº ***.875.359-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.933. Processo nº 53542.000902/2026-22. Expede autorização a TRANSPORTADORA
NAVARINI LTDA, CNPJ nº 51.813.017/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.973. Processo nº 53548.000220/2026-60. Expede autorização a ADONIAS DA SILVA
NEIVA, CPF nº ***.182.421-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta

Empresas citadas