ATO Nº 4.877, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002115/2026-71. Expedir autorização ao JARRIER BELMONTE SILVA, CPF nº ***.780.448-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERENTE
ATO Nº 4.877, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2026