ATO Nº 4.875, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002128/2026-41. Expedir autorização ao JOÃO RENATO ALVES LIMA FREIRIA, CPF nº ***.285.548-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.875, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/04/2026