RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.653, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.653, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006694/2026-21. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora
de Energia S.A, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
8.909 (oito mil novecentos e nove) metros quadrados, necessária à implantação da SE 138
kV Buriti Grande, localizada no município Dom Expedito Lopes, estado do Piauí. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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