PORTARIA MTUR Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Aprova o detalhamento do Programa de Inovação
e Competitividade no Turismo, no âmbito do Plano
Nacional de Turismo 2024-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 6º, inciso I, alínea "d", do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Inovação e
Competitividade no Turismo com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento
das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
§ 1º O Programa de Inovação e Competitividade no Turismo tem por
objetivo geral estimular a transformação inteligente de destinos convencionais, bem
como implementar e auxiliar na gestão de grupos e redes brasileiras com foco na
economia criativa e na inteligência em turismo, fortalecendo a governança, a
competitividade e a atratividade econômica dos destinos turísticos brasileiros.
§ 2º São objetivos específicos do Programa de Inovação e Competitividade
no Turismo:
I - difundir conhecimentos referentes à inovação e às novas tecnologias, no
âmbito da inteligência turística, junto aos municípios turísticos constantes no Mapa do
Turismo Brasileiro;
II - fortalecer o relacionamento e a integração entre os setores produtivos
da inovação turística nos municípios interessados na transformação em destinos
turísticos inteligentes ou criativos;
III - melhorar o posicionamento de mercado das cidades aderentes, por
meio da inovação turística;
IV - apoiar institucionalmente ações para mobilização de recursos, no intuito
de viabilizar o desenvolvimento inteligente do destino;
V - estimular a participação em premiações nacionais e internacionais de
iniciativas que contribuam de maneira significativa para o desenvolvimento da gestão
inteligente e criativa de destinos;
VI - estimular a capacitação profissional e a qualificação de produtos e
serviços, no âmbito da inovação no turismo;
VII - divulgar casos de sucesso e boas práticas voltados à inteligência, à
criatividade, à competitividade e à inovação turística;
VIII - promover a troca de experiências e informações entre os municípios
que desejam promover sua transformação turística, com foco no desenvolvimento
urbano e turístico sustentável; e
IX - fomentar a coleta padronizada de dados turísticos nos destinos,
fortalecendo a inteligência coletiva e a gestão integrada do turismo.
§ 3º A execução do Programa tratado no caput deste artigo será
coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo em regime de cooperação
com as demais unidades organizacionais, relacionadas ao tema, no âmbito do
Ministério do Turismo.
Art. 2º São metas do Programa de Inovação e Competitividade no Turismo:
I - realizar, no mínimo, três encontros de articulação institucional com os
membros de redes;
II - promover articulação e formalização de parcerias estratégicas
III - fomentar a produção e disseminação de conteúdo técnico sobre
inovação no turismo;
IV - implementar ações para estruturação e disponibilização de plataforma digital;
V - realizar ações de capacitação e disseminação de metodologias;
VI - realizar ações de benchmarking institucional para incorporação de boas
práticas em destinos turísticos inteligentes;
VII - promover a participação institucional do Ministério do Turismo em
processos de avaliação técnica de iniciativas inovadoras no turismo;
VIII - participar de quatro eventos internacionais do setor de inovação com
exposições voltadas às ações turísticas inovadoras;
IX - participar de seis eventos nacionais, de periodicidade anual, do setor de
inovação, com exposições voltadas às ações turísticas inovadoras;
X - acompanhar, anualmente, com visitas técnicas in loco, a aplicação de
metodologia(s) de transformação do turismo divulgada(s) pelo Ministério do Turismo
em, no mínimo, três novos destinos;
XI - promover sistematização e disseminação de orientações técnicas;
XII - promover atualização contínua da metodologia brasileira de destinos
turísticos inteligentes; e
XIII - firmar dois Acordos de Cooperação com parceiros estratégicos, em
nível federal ou estadual, para a transformação digital no turismo e o desenvolvimento
da economia criativa no turismo.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do
Programa de Inovação e Competitividade no Turismo, serão instituídos e
implementados os seguintes projetos:
I - Transformação Digital no Turismo;
II - Modelo Simplificado DTI Brasil; e
III - Brasil Criativo.
Parágrafo único. Os projetos a que se refere o caput deste artigo serão
elaborados pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e submetidos previamente
ao Conselho Nacional de Turismo para eventuais contribuições e aprovados em ato do
Ministro de Estado do Turismo.
Art. 4º A execução do Programa de Inovação e Competitividade no Turismo
será custeada por:
I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento
do Ministério do Turismo;
II - parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e com outros
parceiros estratégicos;
III - contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer
natureza, inclusive de organismos internacionais;
IV - receitas eventuais e recursos de outras fontes que vierem a ser definidas;
V - recursos provenientes de operações de crédito autorizadas nos termos
da legislação vigente; e
VI - recursos oriundos de emendas parlamentares.
Art. 5º Os indicadores e fontes de aferição de desempenho do Programa de
Inovação e Competitividade no Turismo estão no Anexo desta portaria.
Art. 6º São produtos a serem entregues pelo Programa de Inovação e
Competitividade no Turismo:
I - publicação anual da revista digital, voltada para cidades interessadas em
desenvolver seu turismo e focada na inovação e na criatividade para a transformação
do turismo;
II - plataforma digital para divulgação de cidades turísticas brasileiras em
transformação;
III - realização de quinze palestras técnicas para disseminação de
metodologias de gestão turística inteligente;
IV - publicação digital, a cada dois anos, com informações que facilitem a
implementação de metodologias para a transformação de destinos convencionais em
destinos inteligentes ou em cidades criativas nos moldes da UNESCO; e
V - atualização e disponibilização da metodologia brasileira de destinos
turísticos inteligentes aos municípios participantes.
Art. 7º Os resultados esperados pelo Programa de Inovação e
Competitividade no Turismo são:
I - maior sinergia e cooperação entre os setores produtivos da inteligência turística;
II - atuação conjunta dos interessados na transformação do turismo e
estabelecimento de parcerias entre eles;
III - criação de ambiente para troca de experiências, informações, casos de
sucessos e de boas práticas;
IV - potencialização da produção de conteúdo sobre os setores inovadores
e o fortalecimento da pauta do setor no Brasil;
V - estímulo à capacitação profissional e à qualificação de produtos e
serviços, no âmbito da inteligência e da criatividade turística, nas cidades aderentes;
VI - melhora do posicionamento de mercado das cidades aderentes e
ampliação da visibilidade e do reconhecimento dos DTIs brasileiros;
VII - fomento à transformação positiva e ao desenvolvimento sustentável de
destinos turísticos inteligentes e da economia criativa em território brasileiro,
orientados pelos eixos estratégicos da metodologia DTI;
VIII - estruturação de uma jornada facilitada, prevendo categorias de
reconhecimento DTI;
IX - fortalecimento do mercado interno;
X - ampliação do fluxo turístico dos destinos participantes; e
XI - melhoria da experiência turística e da satisfação do turista.
Art. 8º Compete à Secretaria-Executiva, por meio da Diretoria de Gestão
Estratégica, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo,
monitorar a execução do Programa de Inovação e Competitividade do Turismo e
apresentar relatórios semestrais ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho
Nacional de Turismo.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO