PORTARIA MTE Nº 594, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MTE Nº 594, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Realoca cargos comissionados executivos e funções
comissionadas executivas no âmbito da Secretaria
de Proteção ao Trabalhador e da Secretaria
Nacional de Economia Popular e Solidária do
Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, o art. 13
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art.
14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 12.764, de 28 de
novembro de 2025, e nos processos SEI nº 19965.200507/2026-14 e nº
47975.200080/2026-95, resolve:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral de Parcerias e
Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para Coordenação-Geral de
Fomento.
Art. 2º Ficam realocados, no âmbito da Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária:
I - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.13, de Gerente de Projeto do
Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código
1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de
Parcerias e Fomento;
II - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Parcerias e
Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado
Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação
do Departamento de Parcerias e Fomento;
III - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias e
Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete;
IV - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto II,
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias
e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto
II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete;
V - duas Funções Comissionadas Executivas, código 3.07, de Chefe de
Projeto II do Departamento de Parcerias e Fomento, para a Coordenação-Geral de
Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento;
VI - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão
da Divisão de Análise de Propostas da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do
Departamento de Parcerias e Fomento, para uma Função Comissionada Executiva,
código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Análise de Propostas da Coordenação-
Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento;
VII - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão
da Divisão de Formalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento
do Departamento de Parcerias e Fomento, para uma Função Comissionada Executiva,
código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Formalização de Parcerias da
Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento;
VIII - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão
da Divisão de Monitoramento e Fiscalização de Parcerias da Coordenação-Geral de
Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função
Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Monitoramento
e Fiscalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de
Parcerias e Fomento;
IX - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão
da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do
Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função Comissionada Executiva,
código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação-
Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; e
X - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão
da Divisão de Patrimoniamento da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do
Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função Comissionada Executiva,
código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Patrimoniamento da Coordenação-Geral
de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento.
Art. 3º Ficam realocados, no âmbito da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador:
I - uma Função Comissionada Executiva, código 2.10, de Assessor Técnico,
do Departamento de Gestão de Benefícios, para Função Comissionada Executiva, código
1.10, de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Inclusão Produtiva da
Coordenação-Geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva do Departamento de
Gestão de Fundos; e
II - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Planejamento e Inclusão Produtiva da Coordenação-Geral de Fomento
ao Crédito e Inclusão Produtiva do Departamento de Gestão de Fundos, para Cargo
Comissionado Executivo, código 2.10, de Assessor Técnico do Departamento de Gestão
de Benefícios.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação da estrutura regimental do Ministério do
Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis,
contados a partir da data de sua publicação.
LUIZ MARINHO