PORTARIA GM/MS Nº 10.715, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.715, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS, o Guia Nacional de Manejo das Condições
Pós-covid.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Guia
Nacional de Manejo das Condições Pós-covid.
Art. 2º O Guia Nacional de Manejo das Condições Pós-covid estabelece as
diretrizes e procedimentos para o acolhimento, o diagnóstico e o tratamento das
pessoas usuárias do SUS que apresentem condições pós-covid surgidas após a infecção
aguda pelo SARS-CoV-2.
Art. 3º O Guia Nacional apresentará informações sobre:
I - manifestações clínicas e manejo das condições pós-covid;
II - síndrome pós-cuidados intensivos;
III - manifestações na saúde mental;
IV - condutas diagnósticas e terapêuticas para as manifestações pós-
covid;
V - cuidado em rede no SUS;
VI - percurso assistencial da pessoa usuária do SUS na RAS;
VII - sistemas orgânicos mais afetados com a Covid-19 e aspectos técnico-
assistenciais, como as condutas profissionais adequadas e o funcionamento da Rede de
Atenção à Saúde - RAS;
VIII - acesso ao cuidado assistencial integral;
IX - percurso das pessoas usuárias do SUS com condições pós-covid na
RAS;
X - telessaúde e integração de dados e informações para a pessoa usuária
com condições pós-covid;
XI - a prevenção das condições pós-covid; e
XII - tratamento na fase aguda da covid-19.
Parágrafo único. O Guia Nacional indica processos assistenciais integrados
para a atenção à saúde, com acesso oportuno, acompanhamento adequado e
qualidade da atenção na RAS às pessoas usuárias.
Art. 4º O Guia Nacional incorpora a perspectiva de equidade, com
orientações específicas para o cuidado das populações em situação de vulnerabilidade,
como os povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais - PCT; populações
do campo, floresta e águas - CFA; pessoas em situação de rua; migrantes, refugiadas
e apátridas; pessoas LGBTQIAPN+; itinerantes; privadas de liberdade; bem como
aquelas residentes em contextos urbanos e rurais, que apresentam características
socioculturais específicas, complexidade de acesso aos territórios diferenciados, dentre
outras peculiaridades que impactam no acesso da população aos serviços de saúde.