PORTARIA GM/MS Nº 10.714, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.714, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Portaria GM/MS nº 10.176, de 23 de
janeiro de 2026, que autoriza municípios a
receberem recursos financeiros destinados à
aquisição de Unidades Odontológicas Móveis -
UOM.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GM/MS nº 10.176, de 23 de janeiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2026, Seção 1, páginas 97 e 98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA