ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .MANICORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE .36000771672202600 .60060001 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001 . .AM .NOVO ARIPUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA .36000775114202600 .60060001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MG .URUCUIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA .36000774118202600 .60060001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SE .SANTO AMARO DAS BROTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000782430202600 .60060001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .SE .SIRIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000774516202600 .60060001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .3.300.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.712, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026