ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .ACOPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA .11836824000126004 .41380003 .149.700,00 .149.700,00 .10301511985810023 . .MS .LADARIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15363895000126001 .39180017 .407.745,00 .407.745,00 .10301511985810054 . .PB .SAO JOAO DO TIGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12899907000126001 .40880003 .299.964,00 .299.964,00 .10301511985810025 . .RS .IBARAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RS .13698132000126003 .20230002 .250.692,00 .250.692,00 .10301511985810043 . .RS .TRES PASSOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11204902000126002 .24070005 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810043 . .TO .DIANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11301094000126004 .42940004 .9.315,00 .9.315,00 .10301511985810017 . .TO .IPUEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12691013000126001 .42940004 .359.949,00 .359.949,00 .10301511985810017 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .1.574.881,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.709, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026