ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .POJUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12130393000126004 .26010001 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810029 . .BA .POJUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12130393000126010 .26010001 .100.605,00 .100.605,00 .10301511985810029 . .CE .MORADA NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA .11415567000126002 .20830018 .109.856,00 .109.856,00 .10301511985810023 . .ES .BARRA DE SAO FRANCISCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14700048000126001 .20290001 .366.367,00 .366.367,00 .10301511985810032 . .ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. .09288947000126001 .20290001 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810032 . .MG .UBERLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13996274000126001 .27590010 .275.780,00 .275.780,00 .10301511985810031 . .MG .VIRGINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11648919000126001 .41000002 .99.653,00 .99.653,00 .10301511985810031 . .MT .SAO JOSE DO RIO CLARO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12271662000126002 .43260002 .349.428,00 .349.428,00 .10301511985810051 . .RO .CACAULANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA .11876352000126001 .45570008 .65.244,00 .65.244,00 .10301511985810011 . .RS .ROSARIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11834748000126001 .30200003 .99.849,00 .99.849,00 .10301511985810043 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .2.265.544,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.708, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026