PORTARIA GM/MS Nº 10.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera o art. 29-C do capítulo IV, Título I, Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 que instituiu o Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica em Pediatria, no âmbito do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º. O art. 29-C do Capítulo IV, Título I, Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 29-C ........................................................................ I - oito representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, sendo: ......................................................................................... b) um da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; ......................................................................................... ......................................................................................... ......................................................................................... f) um do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; ......................................................................................... h) um do Departamento de Ciência e Tecnologia; II - .................................................................................... III - ................................................................................... IV - ................................................................................... V - .................................................................................... VI - ................................................................................... VII - .................................................................................. VIII - ................................................................................. IX - ................................................................................... X - .................................................................................... XI - ................................................................................... XII - um representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde" (NR) Art. 2º. Fica revogada a alínea "i" do inciso I do art. 29-C do capítulo IV, Titulo I, Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 10.706, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026