PORTARIA CNPQ Nº 2.703, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.703, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Os Mundos de Mídia
dos Kayapó: da Estética Embutida à Soberania de Mídia Digital", coordenado pelo Dr. Glenn
H. Shepard, da Instituição Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com o Dr.
Richard Pace, da Instituição Middle Tennessee State University, conforme Processo CNPq
nº 01300.006198/2023-18.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Richard Brown Pace .Americana .Middle Tennessee State University (EUA)
. .Laura C Zanotti .Americana .University of Cincinnati (EUA)
. .Emily Amanda Colon .Americana .University of Maryland (EUA)
. .Micah Ellise Steinborn .Americana .Louisiana State Univeristy (EUA)
. .Camila Barros Coelho .Brasileira .Purdue University (EUA)
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico têm As
atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização da Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa - CONEP nº 7.625.874 e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- FUNAI nº 49/Pres/2026, para a seguinte localidade: estado do Pará, município de
Ourilândia do Norte, Aldeia Aukre (Terra Indígena Kayapó).
Art. 4º Não haverá remessa ao exterior de Patrimônio Genético ou
conhecimento tradicional associado
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 28
de fevereiro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR