PORTARIA CAPES Nº 148, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 148, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria CAPES n.º 37, de 26 de janeiro de
2026, que dispõe sobre as condições gerais para a
concessão, utilização e prestação de contas de
recursos financeiros da CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39 do
Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e considerando o contido nos autos do
processo n.º 23038.004320/2025-73, resolve:
Art. 1º A Portaria n.º 37, de 26 de janeiro de 2026, publicada na DOU de 28 de
janeiro de 2026, seção 1, página 21, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º Não poderá receber recurso de AUXPE a pessoa física em situação de
inadimplência com a CAPES ou com outros órgãos da Administração Pública Federal."
(NR)
Art. 2º O Anexo I da Portaria n.º 37, de 26 de janeiro de 2026, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"_______________________________________
Assinatura do dirigente máximo da instituição
________________________________________
Assinatura da área finalística
________________________________________
Assinatura do ordenador de despesa" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO