PORTARIA Nº 947, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 947, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico
nº 21044.001783/2026-50, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Bruna Calvo Palma de Paula, inscrita no
CRMV-RJ sob o nº 18607-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para trânsito
intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado
observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
RETIFICAÇÃO
Retificar a PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2026,
publicada em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 5. Onde se lê: Vinícios Louro
Velame, leia-se: Vinícius Louro Velame