PORTARIA Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto
n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000917/2026-14, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ABELARDO KENELINO ALVES DE LIMA
NETO, inscrito no CRMV-PE sob o nº 08069-VP para fins de colheita e envio de amostras
aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS