PORTARIA Nº 19.073, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026

PORTARIA Nº 19.073, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº
142 e considerando o que consta do processo nº 00058.004943/2026-93, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 48-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a Singapore CAE FLIGHT TRAINING Pte.
Ltd., situada em 720 Upper Changi Road East 486852 Singapore, a conduzir treinamentos
e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 31 de
março de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN