PORTARIA Nº 19.073, DE 1º DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 142 e considerando o que consta do processo nº 00058.004943/2026-93, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 48-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a Singapore CAE FLIGHT TRAINING Pte. Ltd., situada em 720 Upper Changi Road East 486852 Singapore, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 31 de março de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 19.073, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/04/2026