INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 720, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

I - compartilhadas com os representantes para tratamento de incidentes das
instituições participantes; e
II - disponibilizadas ao Banco Central do Brasil, observada a regulamentação em vigor.
6.16 A Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar no Portal
do Open Finance no Brasil:
I - os padrões de segurança e dos certificados digitais para fins de
compartilhamento de dados e de serviços no escopo do Open Finance, observada a
regulamentação em vigor; e
II - as instruções para subsidiar a emissão de certificados digitais requeridos
para as contratações de parceria para fins de compartilhamento previstas na
regulamentação em vigor.
6.17 O Diretório de Participantes do Open Finance deve disponibilizar
mecanismos que permitam às autoridades registradoras a validação de atributos dos
certificados digitais de que trata o item 3.9.
6.18 A Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar às
instituições participantes os parâmetros para seleção de mecanismos de verificação de
que trata o item 3.29, contemplando, no mínimo:
I - a frequência mínima esperada de atualização das informações
disponibilizadas por meio do mecanismo selecionado;
II - a tolerância mínima a falhas na utilização do mecanismo selecionado; e
III - a alternativa para verificação da validade do certificado de que trata o
item 3.9, no caso de indisponibilidade do mecanismo selecionado.
Brasília, 2 de abril de 2026.