INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 720, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 720, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Divulga a versão 5.0 do Manual de Segurança do
Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso
IV, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.0 do Manual de Segurança
do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes,
conforme Anexo.
§ 1º O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará
acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet e no Portal Open Finance do Brasil, mantido pela Estrutura de Governança do Open
Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
§ 2º A observância obrigatória do manual de que trata o caput deve
ocorrer:
I - a partir de 3 de novembro de 2026, para os itens 3.28 a 3.30 e 6.18 do
citado manual; e
II - na data de vigência desta Instrução Normativa, para os demais itens do
manual.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 305, de 15 de setembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
CAIO MOREIRA FERNANDES
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação