DESPACHO SDL-ANP Nº 522, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 522, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de atividade de posto revendedor marítimo:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/RJ030118 .BRANDÃO MARINS POSTO DE GASOLINA LTDA. .03.474.367/0001-35 .48610.015102/2002-48
. .PR/RJ167530 .POSTO DOS NAVEGANTES LTDA. .19.463.063/0001-02 .48610.011686/2014-16
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas