DESPACHO ANP Nº 531, DE 6 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO ANP Nº 531, DE 6 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.221325/2025-39, e com base na
Decisão de Diretoria nº 202, de 30 de março de 2026 torna pública as seguintes
decisões:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
(PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .25272-
6
.Plano de
Monitoramento do
Projeto Piloto de CCS
Cabiúnas São Tomé -
Módulo Poço
.Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP /
UENF; Laboratório de Geofísica Aplicada do Observatório Nacional
/ ON; Instituto de Física de São Carlos - IFSC / USP; Laboratório
de Análises Ambientais e Simulação Computacional / UFRJ; e
Grupo de Imageamento Sísmico e Inversão Sísmica - ISIS / UFF
.R$ 366.219.119,84