DESPACHO Nº 1.174, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.900953/2021-04. Interessado: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição, Transmissão e Geração. Decisão: (i) retificar, conforme anexos, a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, a serem aplicadas aos processos instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2026; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta no processo e estará disponível em: http://biblioteca.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH RETIFICAÇÃO Na RELAÇÃO nº 73/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2022, Seção 1, página 100, onde se lê: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020", leia-se: "Fase de Disponibilidade - Multa aplicada/prazo para pagamento, interposição de recurso ou parcelamento: 30 dias (1843) 861.705/2012-TATIANA DA SILVA -AI N°526/2020".
DESPACHO Nº 1.174, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026