DESPACHO Nº 1.171, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026

DESPACHO Nº 1.171, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta
SE.REG.JAN.0301/2026, SEI nº 48500.007856/2026-49, e o que consta no Processo nº
48500.016980/2025-14, decide:
considerar atendida por Indaiá Grande Energia S.A., CNPJ nº
10.400.065/0001-88, Indaiazinho Energia S.A., CNPJ nº 11.254.582/0001-59, Serra das
Agulhas Energia S.A., CNPJ nº 03.803.650/0001-63, e da Hidrelétrica Pipoca S.A., CNPJ
nº 06.814.778/0001-10, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.364, de 6 de agosto de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas