DESPACHO Nº 1.164, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026

DESPACHO Nº 1.164, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 53/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0311735) e o constante do Processo nº 48500.004204/2026-52,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contratos de Prestação de
Serviços de backoG ce e de suporte administrativo entre as concessionárias Neoenergia Vale
do Itajaí Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67, e Neoenergia Alto
Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51, Contratantes,
e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção LTDA., CNPJ nº 02.041.066/0001-
55, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas