DESPACHO Nº 1.154, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026

DESPACHO Nº 1.154, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.901347/2024-41, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Interligação Elétrica Tibagi S.A. - IE Tibagi CNPJ nº 27.967.152/0001-14, em
face do Despacho nº 377, de 2026, que negou provimento ao Requerimento Administrativo
protocolado pela Recorrente com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
do Contrato de Concessão nº 6/2020-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.150, de 27 de janeiro de 2026, constante no
Processo nº 48500.900730/2023-09, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2026, seção 1,
p. 86, no Anexo II - Submódulo 2.7A (versão 1.3) dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- PRORET - Outras Receitas, item 18. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br. 1_MME_7_001

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